Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/03/2024
PL 13/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes para ações de Incentivo à inclusão Digital e Tecnológica em Áreas Rurais, visando a erradicação do analfabetismo digital, no âmbito do Estado do Acre.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 12/12/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/03/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/03/2024Aguardando Parecer
- 07/05/2024Aprovado
- 21/08/2024Aguardando Parecer
- 26/11/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Aprovado
- 12/12/2024Expedição do Autógrafo
- 12/12/2024Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026