REQ 25/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1, da Resolução n° 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente a Defesa Civil Municipal e Defesa Civil Estadual ,para que nos envie com a maior urgência possível, o plano de contingência de atuação em caso de possíveis enchentes no Estado do Acre no ano de 2024, como também onde serão construídos os abrigos, a quantidade, data que estarão finalizados, e se haverá remoção de pessoas e bens antes das águas nas casas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Votações desta proposta
- 25/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 25 de 2024 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026