REQ 22/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos arts. 180 VIII; 302 caput, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que, ouvido o Plenário, à Convocação do Secretário de Saúde do Estado Dr. Pedro Pascoal, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado do Acre, Controladoria Geral da União e o Representante da Empresa Medtrauma, para comparecerem ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com objetivo de prestar esclarecimentos a esta Casa, sobre a Denúncia de suposta esquema de corrupção na contratação de serviço médico terceirizado, especializado em cirurgia ortopédica, processo licitatório n. 121/2022, da Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE), com a Empresa MEDTRAUMA.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2024Rejeitado
Votações desta proposta
- 25/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 24 - Requerimento nº 22 de 2024 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026