REQ 17/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos Arts. 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre — ALEAC; seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário da Polícia Civil do Estado do Acre, para que informe quantos Agentes da Polícia Civil do Estado, apresentaram atestado médico nos últimos 24 (vinte quatro) meses, com descrição de quantos são de doenças laborais e/ou de saúde mental.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 27/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2024Rejeitado
Votações desta proposta
- 25/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 19 - Requerimento nº 17 de 2024 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026