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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/02/2024

REQ 16/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Encontrou um erro?

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no DIA 07 DE MARÇO DE 2024, às 9h, no Plenário da Assembleia Legislativa, para debater a importância da CRIAÇÃO DE UMA ZONA FRANCA no Estado do Acre.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 27/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 27/02/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
  • 25/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 18 - Requerimento nº 16 de 2024 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Deferido
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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