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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/02/2024

REQ 4/2024

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com amparo no Regimento Interno, REQUER a realização de Sessão Solene desta Casa, no dia 04 de abril de 2024, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo celebrado anualmente no dia 04 de Abril.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 27/02/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 27/02/2024DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
  • 25/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 4 de 2024 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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