Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 27/02/2024
PLC 1/2024
Ementa oficial
"Altera dispositivo da Lei Complementar n° 158, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 28/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 27/02/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/02/2024Aguardando Parecer
- 28/02/2024Aprovado
- 28/02/2024Aprovado
- 28/02/2024Aprovado
- 28/02/2024Aprovado
- 28/02/2024Expedição do Autógrafo
- 28/02/2024Autógrafo enviado
Votações desta proposta
- 25/08/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026