Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 20/02/2024
PL 5/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Programa Começar de Novo - PCN", no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 09/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/03/2024Aguardando Parecer
- 07/05/2024Retirado de Pauta
- 09/07/2024Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026