Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/02/2024
PDL 1/2024
Ementa oficial
"Susta totalmente a Portaria da Corregedoria Geral de Polícia Civil nº 18, de 31 de Janeiro de 2024, publicada no DOE n° 13.704 de 01 de Fevereiro de 2024, por tratar-se de ato ilegal."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
Desde 07/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2024DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 12/03/2024Aguardando Parecer
- 07/05/2024Aprovado pela rejeição
- 07/05/2024Encaminhar para Secretaria Executiva para Providências
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026