REQ 160/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com amparo regimental dispostas nos artigos 49, § 40 da Constituição do Estado dos os artigos 30, inciso 1 e 31, caput todos da Resolução n° 86/90 - Regimento Interno desta Casa de Leis, a Criação de uma Comissão Interna de Representação para atuar durante o Recesso Parlamentar compostas pelos seguintes Deputados:
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/12/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026