Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/12/2023
PLC 38/2023
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar a8 376, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o atamento tributário relativo às taxas do Poder Executivo Estadual, para tratar de taxas sobre serviços de competência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre - PROCON/AC"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/12/2023Aprovado
- 13/12/2023Aprovado
- 13/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Expedição do Autógrafo
- 14/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026