Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/12/2023
PLC 33/2023
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar n° 55, de 9 de julho de 1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação do Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS e dá outras providências."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/12/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026