Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/12/2023

PL 276/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Acre o "Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre -SINJAC

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

Desde 12/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adailton Cruz (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/12/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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