Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/12/2023
PLC 32/2023
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei Complementar no291, de 29 de dezembro de 2014, que "institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/12/2023Aguardando Parecer
- 13/12/2023Aprovado
- 13/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Expedição do Autógrafo
- 14/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026