Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 12/12/2023
PLC 31/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar Estadual n2221, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 13/12/2023Aguardando Parecer
- 13/12/2023Aprovado
- 13/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Expedição do Autógrafo
- 14/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026