Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/10/2023
PL 187/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública UNIÃO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RIO BRANCO - UMAMRB
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Expedição do Autógrafo
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 24/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/11/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 12/12/2023Aprovado
- 12/12/2023Aprovado
- 12/12/2023Aprovado
- 12/12/2023Aprovado
- 12/12/2023Expedição do Autógrafo
- 12/12/2023Expedição do Autógrafo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026