Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 06/12/2023
PL 274/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 50 anos, e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/12/2023Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026