REQ 161/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de ;de novembro de 1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre), a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo para os trabalhos da Comissão Especial de Código Florestal, fruto do Requerimento n° 113/2023, que visa à apresentação de proposição legislava para regulamentação do Código Florestal no âmbito do Estado do Acre
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/12/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026