Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/12/2023

PL 271/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Dispõe sobre o Programa Mais Luz para o Acre"

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 05/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

05/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
05/12/2023Aprovado
05/12/2023Aprovado
05/12/2023Aprovado
05/12/2023Aprovado
05/12/2023Expedição do Autógrafo
05/12/2023Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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