Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/12/2023
PL 270/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Fundo de Amparo às Atividades Pedagógicas do Tribuna! de Contas do Estado do Acre - FAAPITCE, vinculado à Escola de Contas "Conselheiro Alcides Dutra de Lima", e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/12/2023Aprovado
- 05/12/2023Aprovado
- 05/12/2023Aprovado
- 05/12/2023Aprovado
- 05/12/2023Expedição do Autógrafo
- 05/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026