Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 05/12/2023
PLC 29/2023
Ementa oficial
Altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 312, de 29 de dezembro de 2015 que "Dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 06/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/12/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/12/2023Aguardando Parecer
- 05/12/2023Aprovado
- 05/12/2023Aprovado
- 06/12/2023Aprovado
- 06/12/2023Expedição do Autógrafo
- 06/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026