Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 28/11/2023
PL 263/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Implementa a qualificação dos gestores estaduais através de letramento para a conscientização na promoção da igualdade racial, de gênero e diversidade, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/12/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 14/12/2023Redistribuído
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Expedição do Autógrafo
- 14/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026