Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/11/2023

PL 220/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Concede Título de Cidadã Acreana à ambientalista, economista e empreendedora Maria Beatriz Saldanha Tavares.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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