Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 21/11/2023
PL 209/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei ri" 4.144, de 9 de agosto de 2923, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, para tratar do percentual das emendas individuais, da forma de utilização da reserva de contingência, e do percentual de participação da Assembleia Legislativa do Estado do Acre ALEAC".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 22/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/11/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 22/11/2023Aprovado
- 22/11/2023Aprovado
- 22/11/2023Aprovado
- 22/11/2023Aprovado
- 22/11/2023Expedição do Autógrafo
- 22/11/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026