IND 582/2023
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 169 da Resolução no 86 de 28 de novembro de 1990 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia ao Diretor Presidente do ITERACRE, que execute a regularização fundiária do Bairro Santa Helena, que têm 26 (vinte e seis) ruas com um quantitativo de quase 500 (quinhentas) residências, segundo levantamento do vice-presidente do bairro o senhor Sinezio Pires.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
Desde 01/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clodoaldo Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/11/2023DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026