Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/10/2023
REQ 156/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) que seja encaminhada, a esta augusta Casa de Leis, cópiada inspeção para verificar a regularidade da adesão à Ata de Registro de Preço nQ 15/2022, da Secretaria de Governo do Maranhão, pela Secretaria de Estado de Educação do Acre, bem como da execução do Contrato n2 450/2023.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026