REQ 151/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art.76, 1 c/c art. 180, Inciso IX da Res. no 86/90' (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário Estadual de Segurança Pública e ao Sr. Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre para que informe, com urgência, a respeito da reforma realizada na unidade prisional da capital acreana, da qual, tem impedido e constantemente tolhido o direito do apenado e de suas famílias de realizar visitas periódicas.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2023Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026