REQ 150/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 76, I c/c arte. 174 e 180, inciso IX da Res. no 86/90' (Regimento Interno desta Casa de Leis), que seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Procuradora Geral do Estado do Acre, Dra. Janete Meio, para que informe a respeito do acordo extrajudicial realizado para pagamento de verbas ao Sr. José Henrique Maciel (atual Diretor-geral da Policia Civil acreana), no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais), fato este confirmado pelo mesmo, em entrevista.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2023Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026