REQ 149/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Vossa Excelência, com base nos arts. 180 VIII; 302 caput, todos do Regimento Interno desta Casa de Leis, que, ouvido o Plenário, à Convocação do Delegado Geral da Polícia Civil, Sr. José Henrique Maciel, para comparecer ao Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, com objetivo de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre o acordo Extrajudicial realizado para pagamento de suas verbas rescisórias, no valor de R$ 211.000,00 (duzentos e onze mil reais).
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: Rejeitado
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2023Rejeitado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026