REQ 146/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 182 do Regimento Interno desta Casa, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 7 de novembro, às 9h, para debater as medidas adotadas pela ENERGISA do Estado do Acre, a fim de garantir a inclusão e acessibilidade dos benefícios previstos na Resolução Normativa n.° 1.000 da ANEEL, visto que o Transtorno do Espectro Autista afeta uma parcela significativa da população acreana, e é essencial assegurar que as famílias com membros diagnosticados com o transtorno tenham acesso aos descontos de até 65% em suas contas de energia elétrica, promovendo a justiça e a igualdade de oportunidades.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tanizio Sá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026