Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 31/10/2023
REQ 144/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta nos Arts. 174 e 180, inciso IV, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Educação do Estado do Acre, para que responda os questionamentos arrolados:
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela rejeição
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/10/2023Aprovado pela rejeição
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026