Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/10/2023
PL 193/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Assegura, aos pacientes em TFD, o direito de prosseguir com os seus tratamentos até o final, na cidade onde a ele deram início"
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado de Pauta
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Afonso Fernandes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/12/2023Retirado de Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026