Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 24/10/2023
PL 191/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a disponibilização de psicólogo e assistente social sob regime de plantão em cada delegacia especializada no atendimento as mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado pela Inconstitucionalidade
Desde 05/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 28/11/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 05/12/2023Aprovado pela Inconstitucionalidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026