Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 17/10/2023
PL 180/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Institui o Programa de Educação Ambiental no âmbito da Administração Pública Estadual".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: AGUARDANDO VOTAÇÃO
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tio Pablo Bregense (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 14/12/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026