REQ 125/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 180, inciso IX, da Resolução n° 86/90, que seja enviado ao Secretário de Estado de Planejamento, Sr. Ricardo Brandão dos Santos, e ao Secretário de Estado de Administração, Sr. Paulo Roberto Correia, um expediente solicitando o estudo de impacto financeiro referente à indenização extraordinária aos servidores temporários do Instituto Socioeducativo (ISE), conforme estabelecido pela Emenda à Constituição Estadual n° 62/2022.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026