REQ 143/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 280, caput, da Resolução n. 86 de 28 de novembro de 1990 - Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) solicitando informações acerca da contratação da servidora terceirizada Andreia Costa dos Santos Almeida, esposa do diretor administrativo e financeiro da referida Secretaria, Antônio Lucas Silva Almeida. Também solicitamos a lista de ponto de todos os meses em que a servidora atuou junto a esta augusta Secretaria de Estado, sob o contrato n 020/2022 firmado com a empresa Tec News Eireli.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edvaldo Magalhães (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026