REQ 142/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma disposta no art. 174, caput, da Resolução n° 86 de 28 de novembro de 1990 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre), que seja expedido oficio endereçado ao Secretário de Estado de Ciência, Indústria e Tecnologia, Sr. Assurbanípal Barbary de Mesquita, solicitando informações sobre a implementação da Lei n° 4.132. de 17 de julho de 2023, que dispõe sobre os estímulos ao desenvolvimento científico à pesquisa, à capacitação e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no Estado, bem como da criação do Parque Tecnológico na cidade de Rio Branco
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Ribeiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026