REQ 129/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, com arrimo no inciso IX, do art. 180 da Resolução n. 86/90 -Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja endereçado expediente ao senhor Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, Secretário de Estado de Saúde -SESACRE, solicitando as seguintes informações: Considerando que conforme parecer da PGE no processo n° 2023.02.000154, de 03 de março de 2023, o Governo foi orientado a prorrogar por 90 dias os 1.377 cargos temporários para não causar descontinuidade do serviço de saúde e que nesse período fosse feita a transição de cargos temporários pelos efetivos, com chamamento dos aprovados do Concurso da Saúde Edital n° 001/2022 SEPLAG/SESACRE, e como já ultrapassou mais de 180 dias daquele Parecer, solicito: 1 -o quantitativo de cargos efetivos e temporários ocupados que a SESACRE possue em seu quadro; 2 -que informe por quanto tempo que estão em atividade os servidores com contratos temporários em exercício.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Emerson Jarude (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026