REQ 135/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 280 da Resolução n2 86/90 (Regimento Interno desta Casa de Leis), para que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação para que, com urgência, informe o motivo de haver atraso de repasses relativo à manutenção das cantinas em escolas do estado? E informe quais medidas serão adotadas para solução do ocorrido?
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026