Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 10/10/2023
REQ 134/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 180, inciso IX c/c art. 76, inciso 1 da Res. no 86/90 (Regimento Interno dessa Casa de Leis), que seja encaminhado expediente ao Sr. Secretário de Estado de Saúde (SESACRE) para que informe com urgência a razão do fechamento de leitos nas dependências do IINTO/AC.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/10/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026