Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/10/2023
PL 170/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre o Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE no Estado do Acre".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 10/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 09/10/2023Aprovado
- 10/10/2023Aprovado
- 10/10/2023Aprovado
- 10/10/2023Aprovado
- 10/10/2023Expedição do Autógrafo
- 10/10/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

