Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 04/10/2023
PL 167/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei n°1.402, de 20 de agosto de 2001, que "Dispõe sobre a adequada destinação a ser dada aos medicamentos com prazo de validade vencido, no âmbito do Estado do Acre e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado
Desde 14/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Longo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- 05/10/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 05/10/2023AGUARDANDO VOTAÇÃO
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Aprovado
- 14/12/2023Expedição do Autógrafo
- 14/12/2023Autógrafo enviado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026