Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 03/10/2023

PL 161/2023

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

"Dispõe sobre a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Autógrafo enviado

Desde 10/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Tramitação registrada

03/10/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
09/10/2023Aprovado
09/10/2023Aprovado
10/10/2023Aprovado
10/10/2023Aprovado
10/10/2023Expedição do Autógrafo
10/10/2023Autógrafo enviado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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