Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 16/08/2023
VETO 21/2023
Ementa oficial
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei n° 96/2023, que "Cria o Programa Vida Nova à Mulher Mastectomizada", de autoria do Deputado Adailton Cruz.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 16/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/08/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026