Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 08/08/2023
VETO 17/2023
Ementa oficial
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V da Constituição do Estado do Acre. decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Nº 68/2023. que "Dispõe sobre o evento Desfile da cavalgada no Estado", de autoria do Deputado Pablo Bregense.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/08/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026