Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 09/05/2023
VETO 14/2023
Ementa oficial
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 78, inciso V, da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n° 14/2023, que "Estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas à adolescentes e jovens na rede pública de saúde", de autoria do Deputado Fagner Calegário.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 09/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/05/2023Aguardando Parecer
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026