Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 30/08/2023
REQ 110/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeremos na forma regimental disposta no art. 280, da Resolução n° 86/90 -Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, que seja promovida uma audiência pública, dia 30 de setembro de 2023, as 9h, no Município de Cruzeiro do Sul, cuja pauta será regularização ambiental rural.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

