REQ 121/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, nos temias do art. 180, inciso IX da resolução 86/90 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja endereçado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, para que adote as providências necessárias junto ao Secretário de Estado de Educação Cultura e Esporte - SEE, Aberson Carvalho de Souza, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a obra inacabada da Escola Raimundo Hermínio de Meio li, localizada no Assentamento Petrolina, Endereço na Plataforma do MEC (BR 364, Km 32, Ramal Nova Aldeia 1Km 15) com a finalidade de promover esclarecimentos acerca do patrimônio Público.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fagner Calegário (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026