Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/09/2023

MOÇÃO 17/2023

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Ementa oficial

MOÇÃO DE APELO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) N° 05/2023, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL MARCELO CRIVELA.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 10/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Clodoaldo Rodrigues (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/09/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
13/09/2023Aprovado
10/10/2023Aprovado
10/10/2023Arquivado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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