Assembleia Legislativa — AcreApresentada em 13/09/2023
PL 149/2023
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que confeccionam carimbos exigirem documentos que comprovem a veracidade das informações do solicitante.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
Desde 30/05/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adailton Cruz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/05/2023DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES TEMÁTICAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026